sexta-feira, 1 de novembro de 2013

Comissão de Trabalho aprova projeto nefasto que precariza relações do trabalho

Comissão de Trabalho aprova projeto nefasto que precariza relações do trabalho


Postado em 17/10/2008 06:01, por Adir de Souza


sindicalistas: Comissão de Trabalho aprova projeto nefasto que precariza relações do trabalho Diap alerta

A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou hoje (15/10), com destaques, o PL 4.302/98, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de trabalho temporário e na empresa de prestação de serviços a terceiros. A matéria ainda será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de ir a votos no plenário.

Estranhamente, apesar dos alertas do DIAP, a mensagem do Executivo nº 389, que pede o arquivamento do projeto, encaminhada pelo presidente Lula assim que assumiu o primeiro mandato, não é lida e votada pelo plenário da Câmara. Como se vê, a agenda sindical positiva no Congresso é ignorada pela base aliada.

O projeto de lei representa o fim do vínculo empregatício, que poderá até existir no papel, mas dificilmente será adotado pelas empresas. Veja por que:

1) O projeto generaliza a contratação terceirizada em caráter permanente e para qualquer atividade, urbana ou rural, inclusive do mesmo grupo econômico. A empresa poderá ter 100% dos seus funcionários por terceirização ou até mesmo quarteirização.

2) A proposição assegura não haver “vínculo empregatício entre os trabalhadores ou sócios das empresas prestadoras de serviços (...) e a empresa contratante”. Ora, isso legaliza aquela situação em que a empresa “propõe” ao seu empregado a abertura de uma empresa ou a adesão a uma pseudocooperativa. Um prato cheio para a Super-Receita analisar...

Afinal, quem são os “sócios” se não os funcionários que passaram a condição de “prestador de serviços”, cooperados ou não ?. Esse é o grande “pulo do gato”. Livra a empresa do ônus de contratar, promovendo, simultaneamente as reformas trabalhista e tributária.

3) Ainda que exista vínculo do empregado com a empresa prestadora de serviço, uma coisa é certa: ao contratar “serviços” e não mais pessoas, a empresa estará livre de cumprir as regras estabelecidas por Convenções Coletivas dos empregados agora substituídos por “terceirizados”.

4) A proposta ainda retroage no tempo e declara “anistiadas dos débitos, das penalidades e das multas” as empresas que vinham contratando irregularmente os trabalhadores, antes da eventual mudança.

5) Pior ainda: a nova modalidade instituída pelo projeto não vale para as empresas que já vinham contratando irregularmente (as mesmas que serão anistiadas). Para essas, os contratos “poderão adequar-se à nova lei”, mediante contrato entre as partes.

6) O projeto ainda exime a empresa tomadora dos serviços da responsabilidade pelo não-pagamento das contribuições previdenciárias e/ou trabalhista. Embora seja ela a maior beneficiária, sua responsabilidade é apenas subsidiária em relação aos danos causados ao trabalhador ou aos cofres públicos.

Além de introduzir a terceirização como norma legal, o PL 4.302 altera as regras de contratação temporária, também por empresa interposta. Entre outras medidas, um trabalhador poderá permanecer em uma empresa como “temporário” por até 270 dias ou prazo ainda maior, se constar de acordo ou convenção coletiva. Ao final do contrato, sai da empresa com uma mão na frente e outra atrás... A proposta também cuida de assegurar que não existe vínculo empregatício entre o empregado temporário e a empresa contratante. Portanto, mais do que flexibilizar, o PL 4.302/98 rasga e joga na lata do lixo os parcos direitos conquistados pelos trabalhadores com a Consolidação das Leis do Trabalho. 

terça-feira, 22 de outubro de 2013

Ciclo de Palestras Fundacentro mês de Outubro/2013





Fundacentro promove  “Ciclo de Palestras Técnicas sobre Segurança e Saúde no Trabalho” – ETAPA X / 2013
a ser realizado pela Fundacentro/ERMS, no dia 29 deste , em Campo Grande MS, cujas inscrições acham-se  abertas aos interessados, ao tempo em que lhe solicitamos a gentileza de sua divulgação.

Fundacentro
ERMS - Escritório de Representação do Mato Grosso do Sul
Rua Geraldo Vasques n° 66 - Vila Costa Lima
Campo Grande- MS
Fone / FAX: (67) 3321-1103 e 3321-6910
E-mail: erms@fundacentro.gov.br

segunda-feira, 14 de outubro de 2013

INCLUSÃO DO ITEM 27.3.2 DA NR 27 QUE DA ESTABILIADADE AOS TST'S

Participe!

http://tstparana.ning.com/group/elasnaseguranadotrabalho/forum/topics/inclus-o-do-item-27-3-2-da-nr-27-que-da-estabiliadade-aos-tst-s

FORMAÇÃO DE INSTRUTOR PARA CURSO DE TRABALHO SEGURO EM ALTURA - NR-35 - Campo Grande/MS


 



DETALHES DO EVENTO

FORMAÇÃO DE INSTRUTOR PARA CURSO DE TRABALHO SEGURO EM ALTURA - NR-35 - Campo Grande/MS
Horário: 17 outubro 2013 às 18:00 a 19 outubro 2013 às 19:00
Local: Campo Grande - MS
Cidade: Campo Grande - MS
Telefone: (49) 9976-2719 / (49) 3436-0904
Tipo de evento: curso
Organizado por: João Carlos Figueira
Última atividade: 6 horas atrás

sábado, 14 de setembro de 2013

Segurança do trabalho é discutida em Campo Grande MS

Segurança do trabalho é discutida em Campo Grande

Na próxima segunda-feira, dia 16, a partir das 18 horas, acontece o 1º Encontro Estadual dos Técnicos de Segurança do Trabalho de Mato Grosso do Sul, na Câmara Municipal de Campo Grande-MS, promovido pelo Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho de MS, com o apoio de diversas entidades e empresas. 
Disseminar e promover a prevenção em acidentes de trabalho melhorando a qualidade de vida do trabalhador, com esse objetivo o Encontro está aberto à participação de 300 pessoas, entre técnicos em segurança, auxiliares de enfermagem, enfermeiros/médicos/psicólogos do trabalho, dirigentes sindicais e demais profissionais da área de segurança e afins.
“Infelizmente o número de acidentes de trabalho tem crescido a cada dia no Brasil. São muitas as causas que levam à ocorrência de acidentes, porém a principal é a falta de planejamento das empresas, em relação à segurança do trabalho. Essa falha envolve análise de riscos, ausência de procedimentos operacionais, condições inseguras no ambiente de trabalho e, muitas vezes, não fornecimento dos equipamentos de proteção individual”, comenta Ilka Bueno, diretora-executiva do Sindicato sul-mato-grossense. 
Segundo ela, as empresas precisam investir em segurança, “seja no auxílio para preparar o ambiente de trabalho, arranjo físico adequado, elaboração do programa de prevenção dos riscos ambientais, controle dos riscos e, principalmente, sensibilização e conscientização do trabalhador para executar suas atividades em segurança”.
Na agenda do Encontro Estadual está a palestra “O papel do SESMT na nova política de saúde e segurança do trabalho”, com Armando Henrique, presidente da Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho (FENATEST) e um debate mediado pelo presidente do Sindicato do Paraná, Adir de Souza, a partir das 18 horas. 
Informações sobre o Encontro são obtidas pelo telefone (67) 3342-1074 e pelo e-maileventos_tst@hotmail.com. Inscrições também são feitas por esse canal.

Dalízia Aguiar (DRT/MS 28/03/14)

QUEM SOMOS E O QUE QUEREMOS!

QUEM SOMOS:

Organização Sindical democrática e autônoma em relação ao Estado, Partidos Políticos e Credos Religiosos. Constituído para fins de defesa e representação legal dos interesses coletivos e individuais dos Técnicos de Segurança do Trabalho de  Mato Grosso do Sul funciona como  Entidade  orientadora, consultiva. Sob Lei nº 7.410 de 27 de Novembro de 1985.

MISSÃO
 “ Promover e orientar, valorizar a profissão  do Técnico de Segurança do Trabalho, fortalecendo  a categoria dos profissionais, trazendo qualidade de vida e segurança para as empresas  do Estado de Mato grosso do Sul”.

VISÃO:
“ Ser o Sindicato reconhecido como referência em gestão e colaboração para empresas em Segurança e Saúde do Trabalho  no Estado  de Mato Grosso do Sul,”

VALORES:
Ética;
Transparência;
Respeito e valorização das pessoas;
Espírito de Equipe.

segunda-feira, 2 de setembro de 2013

1° ENCONTRO ESTADUAL DOS TÉCNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL

1° ENCONTRO ESTADUAL DOS
TÉCNICOS DE SEGURANÇA
DO TRABALHO DE
MATO GROSSO DO SUL

DATA: 16/09/2013
LOCAL: CÂMARA DOS VEREADORES
DE CAMPO GRANDE MS

18h00min
Credenciamento
19h00min
Abertura com Presidente do SINTEST e autoridades.
20h30min
Palestra “ O Papel do SESMT na Nova Polí􀀠ca de
Saúde e Segurança do Trabalho´´
Palestrante: Armando Henrique ‐ Presidente da
FENATEST;
Adir de Souza ‐ Presidente do SINTESTPAR;
21h30min
Abertura para perguntas e debate;
22h00min
Encerramento, sorteio de presentes e Coquetel;


PELO TELEFONE: (67) 3342-1074
EMAIL: eventos_tst@hotmail.com

segunda-feira, 26 de agosto de 2013

FENATEST Com nova direção, planeja ações efetivas em prol do Técnico de Segurança do Trabalho em nível nacional.





EVENTOS EM SÃO PAULO – RESUMO - 01 e 02 de agosto de 2013
PRESIDENTES DE SINDICATOS DOS TÉCNICOS DE SEGURANÇA DO 
TRABALHO.


terça-feira, 20 de agosto de 2013

Filie-se:

Você pode solicitar sua ficha de Inscrição/Filiação pelo e-mail: sintest@hotmail.com

deixe seu nome e telefone nós entramos em contato com vc!

SINTEST/MS


VEM AÍ O PRIMEIRO ENCONTRO DE TS DE MS DE 2013 , AGUARDEM!

Gestão 2012/2014

 NOVA  GESTÃO  2012  a  2014

MEMBROS DIRETORES DE MATO GROSSO DO SUL:

PRESIDENTE 
ANDRE LUIZ FERREIRA
CAMPO GRANDE - MS 

DIRETOR VICE-PRESIDENTE:
ROBERTO SANTANA DOS SANTOS – Betinho.
CAMPO GRANDE - MS

DIRETOR SECRETÁRIO:
REINALDO DA COSTA PEREIRA

DIRETOR VICE SECRETÁRIO
ANTONIO MARCOS KILL

DIRETOR VICE- TESOUREIRA:
AURIMAR DA SILVA LIMA

DIRETOR DE RELAÇÕES PUBLICAS
SANDRO ALVES DA SILVA
DOURADOS – MS

DIRETORA ESTADUAL
ROSEMERI SILVA
CAMPO GRANDE MS  
      
DIRETOR ESTADUAL:
NAILTON DE OLIVEIRA FERREIRA
DOURADOS – MS

DIRETOR ESTADUAL:
MAGNO DOS SANTOS SOARES
CAMPO GRANDE MS

DIRETORA ESTADUAL:
ANDRESSA KLEY
CAMPO GRANDE MS

DIRETOR ESTADUAL:
CASSIO HENRIQUE DA SILVA
CAMPO GRANDE MS

DIRETOR ESTADUAL:
EDEILSON LOURIDES JACQUET
CAMPO GRANDE MS

DIRETOR ESTADUAL:
EMERSON MANARI DOS SANTOS
DOURADOS MS

DIRETORA ESTADUAL:
LUCIAMARA GOMES COMISSO
CAMPO GRANDE MS

DIRETOR REGIONAL :
ENIO MOURA CORREA
CAMPO GRANDE MS

DIRETOR REGIONAL :
ENIO MOURA CORREA
CAMPO GRANDE MS

DIRETOR REGIONAL
WEVERSON  FERREIRA DE CASTRO
CAMPO GRANDE MS

DIRETOR REGIONAL:
JOÃO AFONSO PENATTI
TRES LAGOAS - MS

DIRETORA  REGIONAL:
CASSIA  LOPES CALDEIRA
TRES LAGOAS - MS

DIRETOR REGIONAL:
DOUGLAS POMBANI LUZ
TRES LAGOAS – MS

DIRETOR REGIONAL
ROSEVAL BATISTA
TRES LAGOAS MS


DIRETOR CONSELHO FISCAL
THIAGO ESTEVES MACHADO
CAMPO GRANDE MS         

DIRETOR CONSELHO  FISCAL
DELMAR ANTONIOLE
CAMPO GRANDE MS

DIRETOR CONSELHO  FISCAL
FABIO BORGES VIEIRA
CAMPO GRANDE MS

DIRETOR SUPLENTE CONSELHO FISCAL 
REGINALDO DE OLIVEIRA SANTOS
SIDROLANDIA  – MS   

DIRETOR SUPLENTE CONSELHO FISCAL 
WIVILSON AUGUSTO E. BRANDÃO
DOURADOS – MS

DELEGADO DA FEDERAÇÃO
ANDRE LUIZ FERREIRA
CAMPO GRANDE  – MS

A IMPORTÂNCIA DA FILIAÇÃO

A importância de ser filiado e contribuir para  o SINTEST /MS é dar o fortalecimento da categoria dos profissionais Técnicos em Segurança do Trabalho oportunizando mais condições de trabalho, abrindo portas para o mercado de Mato Grosso do Sul, temos o intuito de atender a sociedade como escolas, instituições  dando abertura para a informação, como palestras, prestação de serviços e  disseminando o  trabalho  dos Técnico, e intermediações como:
ü Na conciliação nos dissídios coletivos de trabalho; Promovendo  a fundação de cooperativas de consumo e de crédito;
ü Congregar e representar todos os técnicos de segurança do trabalho no estado de Mato grosso do Sul;
ü Buscar a construção de liberdade e autonomia  e representação sindical;
ü Coordenar os trabalhos técnicos visando a melhoria da qualidade de vida do meio ambiente e do trabalho;
ü Defender a sociedade democrática;
ü Proteger e representar legalmente   a categoria profissional na base territorial de Mato Grosso do Sul;
ü Elevar o direito a cidadania a todos os representados , defendendo a manutenção das instituições  democráticas;
ü Colaborar com o Estado visando  a consecução dos interesses nacionais e democráticos.